domingo, 14 de julho de 2019

Da alocação de recursos públicos e de quem tem legitimidade para fazê-lo

Uma estupidez que se ouve e se lê hoje em dia no Brasil, vinda até de gente supostamente muito versada em Política e Democracia, é a que demoniza a alocação de recursos do Orçamento por Parlamentares. Então vamos dar uma olhada nisso:

Os chamados recursos públicos ou Orçamento Público é a soma dos dinheiros extraídos da sociedade através dos tributos e que servem, em princípio, para financiar uma miríade de serviços para a própria sociedade, claro que essa é uma visão bem simplificada, mas em princípio é isso.

Agora, uma vez arrecadado o dinheiro para os cofres públicos, vem a questão da alocação, isto é, em que vamos investir o dinheiro que sobra após o pagamento de todas as despesas de manutenção do próprio Estado (os milhões de servidores públicos ativos e inativos, os vereadores, os prefeitos e seus secretários, os deputados estaduais, os governadores e seus secretários, os deputados federais, os senadores, o presidente e seus ministros, todos os ministros e juízes do Judiciário federal e estaduais, os promotores e procuradores do Ministério Público federal e estaduais)?

Bem, é justamente para isso que nós elegemos nossos representantes. Nós temos as nossas demandas e numa Democracia quem negocia e defende as nossas demandas pelos recursos do orçamento é justamente nossos representantes eleitos. Essa é a sua principal atividade. Grande parte da legislação produzida nos parlamentos trata de alocação de recursos. Quando um vereador defende a abertura de uma escola num bairro, está tratando de alocar recursos; quando um deputado defende a construção de uma ponte, está tratando de alocação de recursos; quando o congresso legisla sobre tributação e taxas de impostos, são nossos representantes, cada um defendendo os interesses do seu eleitorado, tratando de alocação de recursos públicos.

Agora imagina o que seria realmente absurdo: recolher compulsoriamente todo o volume de recursos que pagamos em tributos e entregar para um governo central decidir a melhor alocação desses recursos. Esse dinheiro, que pertence a TODOS os brasileiros, possivelmente seria direcionado para atender apenas as demandas dos eleitores daquele governo. Ou poderia ser pior, imagina que fosse todo direcionado para uma corrida armamentista ou outra loucura qualquer.

Da próxima vez que ouvir alguém se queixando de emendas parlamentares e orçamento impositivo, achando um absurdo parlamentares quererem se meter em alocação de recursos públicos, ligue o desconfiômetro e verifique se está lidando com um vigarista, que está tentando te enganar, ou com um ignorante que não sabe o que diz. Me parece que o cara só pode ser uma coisa ou a outra, dessas duas possibilidades.

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